Questões do Concurso MPM

O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.

B

O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.

C

A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes.

D

Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.

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2661998 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Competência da Justiça Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A conexão teleológica resulta de:

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2661997 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Competência da Justiça Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A competência será derterminada:

A

Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.

B

Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.

C

Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.

D

Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.

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2661996 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Estão sujeitos ao Foro Militar:

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2661995 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:

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2661994 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:

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2661993 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:

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2661992 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:

A

Deverá afastar-se do Conselho em razão de impedimento por parentesco por afinidade.

B

Deverá afastar-se obrigatoriamente em razão de suspeição, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.

C

Não é suspeito ou impedido e pode permanecer no Conselho, ressalvada questão de foro íntimo a seu exclusivo critério.

D

É impedido em razão do parentesco, na linha colateral, em terceiro grau, por afinidade, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.