Questões do Concurso MPM

2077438 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual
Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio

COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:

A

Opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

B

Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

C

Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

D

Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

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2077437 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar

É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:

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2077436 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

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2077435 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:

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2077434 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

QUANTO À NACIONALIDADE BRASILEIRA, É ERRADO AFIRMAR:

A

A Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.

B

É cabível o critério do “jus sanguinis” no direito brasileiro.

C

O nascido no estrangeiro, filho de pai ou de mãe brasileira, registrado na repartição consular competente, é considerado brasileiro nato.

D

Se registrado na repartição brasileira competente, o nascido no estrangeiro, filho de brasileiros, não precisa vir a residir na República Federativa do Brasil para ter a nacionalidade originária reconhecida.

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2077433 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRecurso Extraordinário
Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
Controle de Constitucionalidade

SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

São requisitos legais do Incidente de Assunção de Competência: relevante questão de direito, grande repercussão social ou econômica e a repetição de múltiplos processos.

B

É vedado aos tribunais, inclusive os Superiores, editar normas regimentais para disciplinar regras de vinculação de precedentes, sob pena de violação à regra clássica da tripartição entre os poderes do Estado.

C

A Repercussão Geral é um requisito essencial ao processamento de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a parte recorrente não precisará demonstrá-la quando a decisão recorrida contrariar enunciado sumular do STF.

D

A parte recorrente que teve seu Recurso Especial afetado como Repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao desistir de sua interposição, torna prejudicada a análise da questão nele contida pelos Ministros daquela Corte.

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2033041 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE.

A

Mesmo após o despacho que determina a conclusão do processo para sentença, o magistrado pode designar audiência para tentar a conciliação entre as partes.

B

Embora o direito processual, na linha da Constituição, tenha assegurado aos jurisdicionados o direito à razoável duração do processo, não há nenhum tipo de procedimento contra o juiz que excede manifestamente prazos para sentenciar um caso.

C

A sentença proferida com base em documentos novos que foram juntados pela parte autora pode dispensar a manifestação prévia do réu, caso sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.

D

A regra processual de julgamento cronológico dos processos deve incluir as sentenças que homologam acordo firmado entre as partes, pena de quebra da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que têm casos mais antigos e pendentes de solução.

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2031146 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência

QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.

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2031145 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

EM TEMA DE INDISPENSABILIDADE DO CONTROLE EPISTÊMICO DA PROVA PENAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

A

A cadeia de custódia da prova penal é composta pela sequência das etapas de “coleta do vestígio”, “exame pericial” e “elaboração do respectivo laudo”.

B

A coleta dos vestígios deve ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia.

C

No exame toxicológico para constatar substância entorpecente proibida, a atuação de perito único revela quebra da cadeia de custódia, e resulta ilegalidade da prova produzida.

D

A remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, pode ser tipificada como fraude processual.