Prova Completa: Analista de Planejamento e Orçamento (MPO - ESAF

69538 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

De acordo com a Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, entende-se por Atividade:

A

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos.

B

o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público.

C

as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo.

D

um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

E

as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

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69537 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento - 2008, assinale a única opção incorreta quanto a elemento de despesa.

A

Tem por finalidade identificar os objetos de gastos que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

B

Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial 163, de 2001.

C

É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais.

D

Não é vedada a utilização de elementos de despesa que representem gastos efetivos em operações especiais.

E

São elementos de despesa vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, entre outros.

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69536 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Com base no Manual Técnico do Orçamento - 2008, a despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito à Despesa.

A

Classificam-se em despesas correntes todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

B

Investimentos são despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

C

Agrupam-se em amortização da dívida as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna ou externa.

D

São incluídas em inversões financeiras as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

E

Classificam-se em despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, incluindo-se as despesas com o pagamento de juros e comissões de operações de crédito internas.

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69535 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Identifique o conceito de receita orçamentária que não é pertinente à sua definição.

A

Receita patrimonial é uma receita derivada, oriunda da exploração indireta, por parte do Estado das rendas obtidas na aplicação de recursos.

B

Receita tributária é uma receita derivada que o Estado arrecada, mediante o emprego de sua soberania, sem contraprestação diretamente equivalente e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.

C

Receitas de capital são receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívida; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

D

Receita de serviço é uma receita originária, segundo a qual os recursos ou meios financeiros são obtidos mediante a cobrança pela venda de bens e serviços.

E

Outras receitas correntes são receitas originárias, provenientes de multas, cobranças da dívida ativa, restituições e indenizações.

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69534 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Aspectos IniciaisFunções de Governo

De acordo com os fundamentos teóricos das finanças públicas, assinale a única opção correta com relação aos objetivos da política orçamentária.

A

A alocação dos recursos por parte do governo tem como objetivo principal a oferta de determinados bens e serviços, que são necessários e desejados pela sociedade.

B

Outro objetivo da função de alocação de recursos por parte do governo refere-se à oferta de bens sociais.

C

A função de distribuição do governo tem como objetivo principal utilizar mecanismos que visem ajustar a distribuição da renda e da riqueza da sociedade, principalmente por meio da tributação e das transferências.

D

Por meio da utilização dos instrumentos fiscais, o governo intervém no nível de emprego, nos gastos privados, no nível de renda, entre outros, tendo como objetivo principal a manutenção de determinada estabilidade no nível de emprego e dos preços.

E

Na tentativa de assegurar a distribuição eficiente dos recursos, o governo pode produzir diretamente os produtos ou utilizar-se de mecanismos que façam com que sejam oferecidos pelo setor privado.

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69533 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional e do orçamento-programa, assinale a única opção incorreta.

A

No orçamento-programa, há previsão das receitas e fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação do Governo.

B

No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

C

Na elaboração do orçamento-programa, os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e elementos.

D

No orçamento tradicional, inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

E

O orçamento-programa é um instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazo.

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69532 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Leis Orçamentárias

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são componentes básicos do planejamento governamental. Identifique a única opção incorreta no que diz respeito ao planejamento governamental.

A

O planejamento governamental estratégico tem como documento básico o Plano Plurianual.

B

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal e, ainda, o orçamento das autoridades monetárias e das empresas financeiras de economia mista.

C

O planejamento governamental operacional tem como instrumentos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

E

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito e possui a denominação de LOA por ser a consignada pela Constituição Federal.

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901140 Ano: 2008
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Matemática

Dois polígonos regulares, X e Y, possuem, respectivamente, (n+1) lados e n lados. Sabe-se que o ângulo interno do polígono A excede o ângulo interno do polígono B em 50 (cinco graus). Desse modo, o número de lados dos polígonos X e Y são, respectivamente, iguais a:

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901106 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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OrtografiaPontuação
SintaxeRegência
SintaxeConcordância
Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora (RS), 11/02/2008. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

A

Os mundos cultural, econômico, financeiro e até rural giram em torno do que ocorre nessas concentrações que, pelo menos desde a Idade Média, foram adquirindo feição própria e mostrando problemas específicos.

B

A concentração mundial das populações nas cidades, fenômeno historicamente recente, torna essas aglomerações o centro nervoso das sociedades. A problemática das cidades concentra a própria problemática da sociedade.

C

As cidades são o cenário cada vez mais exclusivo em que, pelo desejo de progresso das sociedades, se realiza os direitos e se concretiza a ambição democrática e republicana de tratar a todos igualmente.

D

Questões como a educação, o trabalho, o lazer, o convívio, a assistência social, a produção ambiental, o transporte, entre muitíssimas outras, têm nas cidades suas expressões mais agudas. Desenvolvimento sustentável é uma expressão que faz sentido para os planejadores das cidades de hoje e de amanhã.

E

Para metrópoles européias ou norte-americanas, essa expressão pode significar uma preocupação fundamental na preservação do ambiente, ao passo que para os demais continentes ela tem um sentido social inevitável, voltado para a necessidade de superação de gargalos sociais e para a conquista de patamares mínimos de dignidade.

Questão Anulada