O Balancete Contábil, embora não seja uma demonstração obrigatória no setor público, é instrumento de grande importância para a gestão contábil. Assinale a opção falsa em relação ao Balancete adotado na contabilidade federal.

As contas listadas a seguir, em ordem alfabética, representam o livro Razão da empresa Empório Comercial Ltda., em 31.12.x1, e serão utilizadas na elaboração do balancete geral do exercício.

O balancete não deverá fechar por razões didáticas, mas a soma dos saldos devedores será de:

A empresa Eliezer Freitas S.A. teve, no exercício, um resultado final no valor de R$ 15.000,00. É assim que está expresso na Demonstração do Resultado do Exercício:

Lucro Líquido do Exercício R$ 15.000,00.

Sabemos que nos procedimentos de apuração e distribuição do lucro houve a destinação de R$ 7.500,00 para provisão de Imposto de Renda; de R$ 2.500,00 para participações estatutárias no lucro; de R$ 1.000,00 para reserva estatutária; de R$ 500,00 para reserva legal; e de R$ 2.100,00 para dividendos obrigatórios.

Após a contabilização da destinação desse resultado, pode-se dizer que o Patrimônio Líquido da empresa Eliezer Freitas S.A. aumentou em:

O Código Tributário Nacional prevê, em seu art. 166, que a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo. É exemplo desta espécie de tributo:

Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:

Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, é correto afirmar-se que:

A competência tributária, assim entendida como o poder que os entes políticos – União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal, entre os quais destacamos o princípio da legalidade tributária, segundo o qual nenhum tributo poderá ser instituído ou majorado a não ser por lei. Porém, a própria Constituição Federal excetua da obrigatoriedade de ser majorados por lei (podendo sê-lo por ato do Poder Executivo) alguns tributos. São exemplos desses tributos:

Assinale a opção correta acerca de crédito e dívida públicos.

Acerca de receitas públicas, assinale a opção incorreta.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):