A literatura apresenta diversas constatações sobre o processo decisório das políticas públicas. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

Embora grande parte das análises de políticas públicas se concentre nos aspectos relativos à formulação, a literatura vem enfatizando, cada vez mais, a importância dos estudos da formação da agenda governamental. Em resposta à indagação sobre como as agendas governamentais são estabelecidas, um modelo largamente conhecido apresenta três explicações: problemas, política e participantes visíveis. Esse modelo é conhecido como:

Os estudos de políticas públicas indicam que a partir dos interesses dos atores políticos as estruturas de poder, correlações de força ou “arenas” de políticas públicas se originam, se estabilizam ou se transformam. Assinale a única característica comum entre as políticas regulatórias e redistributivas.

De acordo com a classificação canônica das políticas públicas, são características das políticas distributivas, exceto:

O conceito de burocracia de nível de rua surgiu da percepção da importância dos servidores que interagem direta e continuamente com o público. O autor que formulou o conceito chegou a sustentar que “a implementação de uma política, no final resume-se às pessoas que a implementam”. Sobre a burocracia de nível de rua e seu papel nas políticas públicas, de acordo com a literatura, todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

Enquanto as preferências dos atores sociais, na formulação das políticas públicas, são definidas pelas suas expectativas quanto aos resultados das políticas e pelas conseqüências antecipadas das diferentes alternativas, os burocratas levam em consideração todos os fatores abaixo, exceto:

A pesquisa contemporânea sobre políticas públicas tem explorado o papel da burocracia não somente na implementação das decisões tomadas, mas também na sua própria formulação. Ao contrário da imagem simples de uma burocracia apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência, emerge desses estudos um ator capaz de interagir com outros atores, de ter preferências e de afetar todo o ciclo das políticas públicas. Sobre os modelos de interações de políticos e burocratas, previstos na literatura sobre o tema, examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

1 - Burocratas e políticos são portadores de valores e objetivos afins, atuam em carreiras que não são estanques e tendem a se aliar e cerrar fileiras contra interferências e pressões externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2 - Burocratas e políticos que operam em áreas setoriais especializadas agem como adversários, disputando tanto decisões quanto questões e interesses específicos, como o apoio de uma clientela comum.

3 - Burocratas e políticos envolvidos em atividades executivas são aliados e disputam com os políticos que operam no legislativo o controle do poder e das decisões, geralmente divergindo quanto ao conteúdo das políticas e à alocação de valores públicos.

4 - Devido ao seu domínio das informações técnicas essenciais e à sua capacidade de controlar a máquina governamental, a burocracia assume o controle das decisões políticas, cabendo aos parlamentares e políticos membros do Executivo o papel de participantes no processo de ratificação e registro das mesmas.

O neo-institucionalismo tem se revelado uma profícua abordagem na análise das estratégias e resultados das políticas públicas. Examine os enunciados abaixo sobre o neo-institucionalismo e marque a opção correta.

1 - Uma decisão é o resultado das regras de decisão específicas em jogo, bem como dos esforços dos atores relevantes do processo em tirar vantagem dessas regras.

2 - Os indivíduos tomam decisões com base na sua confiança em padrões operacionais de procedimentos, e usam o tempo e as informações disponíveis para avaliar todas as alternativas e suas conseqüências.

3 - As economias e os sistemas políticos são estruturados por profundas interações entre os diversos atores, que carregam traços de suas próprias histórias e operam segundo lógicas e em contextos diferenciados.

4 - As estratégias para a definição, organização e mobilização de interesses são afetadas decisivamente pela estrutura de oportunidades, mas só tangencialmente pelas autoridades e pela cultura política.

O neo-institucionalismo comporta um conhecido conjunto de perspectivas, entre elas, a teoria das organizações. Identifique quais dos conceitos abaixo são próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional e marque a opção correta.

1 - Ciclo de preferências;

2 - Estruturas interpretativas;

3 - Risco de resultados sub-ótimos ou nenhum resultado;

4 - Racionalidades alternativas;

5 - Roteiros da “Lata de Lixo” (Garbage Can).

São próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional.

Um dos pontos de partida da abordagem neo-institucionalista é a crítica à análise comportamentalista (behaviorista), segundo a qual seria possível explicar todos os fenômenos de governo em termos do comportamento humano observado e observável. É postulado do neoinstitucionalismo na análise das políticas públicas: