A reforma do Estado deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo e não promover seu aniquilamento. Assim sendo, não é correto afirmar que:

Considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da Despesa, a finalidade da classificação por programas é demonstrar as realizações do governo, o resultado final do seu trabalho em benefício da sociedade. Os programas também funcionam como unidade de integração entre o planejamento e o orçamento. Identifique a opção errada quanto à modalidade destes programas.

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda da sociedade. Com relação aos sistemas de tributação, identifique a única opção correta.

O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de arrecadação tributária, ou receita fiscal. Identifique a única opção errada referente aos princípios de tributação.

Com relação às hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas, indique a única opção falsa.

A Receita da Administração Pública pode ser classificada nos seguintes aspectos: quanto à natureza, quanto ao poder de tributar, quanto à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Quanto à sua regularidade, as receitas são desdobradas em:

Identifique qual das afirmações abaixo não corresponde a uma descrição da situação fiscal ou do contexto macroeconômico no período 1981/1994.

Nos últimos anos tem crescido o debate em torno da atuação do governo na economia, particularmente no Brasil. Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, não se pode afirmar que:

Ao longo da história e, principalmente, nos dois últimos séculos, a participação do Estado na economia vem crescendo por várias razões. Identifique a única opção incorreta no que se refere às razões do crescimento da participação do setor público na atividade econômica.

O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser não se encontrava: