De acordo com a portaria pertinente do Ministério da Fazenda, no âmbito do MPS, pode-se, excepcionalmente e a critério do titular desse ministério, conceder suprimento de fundos em valor superior a R$ 15.000,00.

As despesas passíveis de suprimentos de fundos, necessariamente, deverão ser urgentes e eventuais.

O suprimento de fundos não poderá ser concedido a terceirizado.

Como regra geral, o suprimento de fundos deve ser concedido mediante a utilização de conta bancária do tipo B.

A operação de crédito caracteriza-se como um exemplo de receita pública efetiva por gerar alteração na situação líquida patrimonial.

O responsável pela emissão da nota de empenho necessária ao pagamento de uma despesa de valor fixo, previamente conhecido e em uma única parcela, deverá efetuar um empenho global.

A classificação da despesa pública por funções e subfunções é adotada simultaneamente pela União, pelos estados e pelos municípios.

A contabilização referente à inscrição do crédito da dívida ativa ocorre tanto no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa como no órgão ou unidade originária do crédito.

Considerando que tenha acesso autorizado ao SIAFI, um técnico do MPS poderá tanto emitir demonstrações contábeis mensais e anuais quanto desenvolver procedimentos específicos de abertura e encerramento de exercício financeiro.

A unidade orçamentária do MPS tem um responsável pela inserção dos dados desse ministério no SIDOR. Esse responsável também pode efetuar a análise das informações desse sistema para subsidiar a respectiva elaboração orçamentária.