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607912 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU

luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU).

I. O MPU é instituição permanente.

II. O MPU defende os interesses individuais disponíveis.

III. Incumbe ao MPU medidas paleativas para a garantia do respeito à ordem jurídica.

IV. O MPU exerce o controle interno da atividade de polícia judiciária.

O número de itens corretos é:

 

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607911 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPU
A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.
 

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Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor.

 

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A respeito dos institutos da reintegração, recondução e readaptação, assinale a opção correta.
 

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607781 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPU

A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.

 

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Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.

 

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607779 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.

 

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607778 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPU
Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
 

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Fazem jus à pensão por morte do servidor público federal, exceto
 

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607776 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União
 

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