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As indenizações devidas pelo servidor público ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.112/90, depois de comunicadas a ele, devem ser descontadas, da sua remuneração, em parcelas mensais, cujo valor não exceda a

 

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608533 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

 

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608532 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

 

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608531 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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É correto afirmar que

 

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Sabe-se que João estar feliz é condição necessária para Maria sorrir e condição suficiente para Daniela abraçar Paulo. Sabe-se, também, que Daniela abraçar Paulo é condição necessária e suficiente para a Sandra abraçar Sérgio. Assim, quando Sandra não abraça Sérgio,

 

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A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

 

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Nas questões 19 e 20, baseadas em Machado de Assis, assinale o item em que uma das sentenças não foi pontuada corretamente

 

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608481 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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A Lei do Plano Plurianual deve conter sempre

 

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608480 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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De acordo com a Constituição Federal, o orçamento que engloba os recursos dos Poderes da União, representados pelos Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, denomina-se

 

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608479 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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Aponte a opção incorreta no que diz respeito ao Orçamento Público no Brasil.

 

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