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Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:
I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.
II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.
IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Conforme a Lei Complementar no 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o
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A frase que está pontuada de acordo com os preceitos da gramática é:
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A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada
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Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de
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Constará da Lei Orçamentária Anual:
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Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais haja insuficiência de recursos na dotação orçamentária específica são denominados
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São considerados os elementos documentais mais importantes do trabalho do servidor do Sistema de Controle Interno:
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Os procedimentos que visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento são denominados
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O requisito que deve ser avaliado para aferir o desempenho da gestão de unidade orçamentária auditada é a
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