Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família, afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse quadro, membros da família prejudicada encaminharam representação ao procurador dos direitos do cidadão.
À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:

Sâmara, assistente social em um hospital, é responsável pela pediatria. Nessa condição, ela atende Paula, a diretora de uma escola privada, que solicita informações sobre uma aluna do Jardim de Infância que está sempre doente, com várias pneumonias durante o ano e um emagrecimento visível. Sâmara sabe que a criança em questão é HIV+, pois a acompanha, bem como à sua família. Percebendo a preocupação de Paula, Sâmara informa que não pode comunicar o diagnóstico da criança sem a autorização dos pais, mas sugere que Paula procure alguma doença que provoque a falência do sistema imunológico a ponto de os indivíduos estarem sempre doentes e magros.
De acordo com a Lei nº 14.289/22, a conduta de Sâmara está:

De acordo com o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, os povos ciganos são considerados:

As situações enfrentadas por diferentes povos tradicionais constituem desafios para a atuação e intervenção do assistente social.
Para Costa et al. (2023), essas intervenções ocorrem onde se evidenciam:

A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.
De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:

Luiza tem 25 anos de idade, está gestante e mora na rua. Deu entrada em um hospital público em trabalho de parto. Após o nascimento de sua filha, preocupa-se com a assistência à recém-nascida. O assistente social é chamado a intervir.
Ele sabe que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano Operativo é estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo um deles:

Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino. Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:

Júlio tem 13 anos de idade e se encontra em um programa de acolhimento institucional. Lá, ele conheceu Tamires, uma jovem senhora que se dispôs a proporcionar-lhe vínculos externos à instituição que viabilizassem convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Esse conjunto de atitudes descreve:

As políticas urbanas implementadas nestas primeiras décadas do século XXI objetivam a aplicação de estratégias que fomentem a revalorização e a especulação imobiliária por meio de projetos de revitalização, de requalificação urbana, da urbanização de favelas e de programas habitacionais (Freire, 2024).
Nesse sentido, para a apreensão da forma como as políticas públicas urbanas vêm sendo materializadas, é fundamental a compreensão da categoria: