Foram encontradas 80 questões.
A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
A respeito da ação popular é correto dizer:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público excepcionam os casos de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos procedimentos licitatórios, dos atos da Administração, que resultarem em anulação ou revogação da licitação, é cabível recurso, no prazo de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que quando não houver disposição legal específica em contrário terá o prazo a contar da ciência ou divulgação do ato recorrido é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container