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Foram encontradas 80 questões.

1190296 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:
 

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1190295 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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A respeito da ação popular é correto dizer:
 

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1190294 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
 

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1190293 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
 

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1190292 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público excepcionam os casos de:
 

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1190291 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
 

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1190290 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo
 

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1190289 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,
 

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1190288 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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Nos procedimentos licitatórios, dos atos da Administração, que resultarem em anulação ou revogação da licitação, é cabível recurso, no prazo de
 

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1190287 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MRE
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De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que quando não houver disposição legal específica em contrário terá o prazo a contar da ciência ou divulgação do ato recorrido é de
 

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