O Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto na NOAS/SUS/01, prevê a reorganização dos distritos sanitários, no âmbito do espaço territorial dos municípios habilitados, no mínimo, na modalidade de gestão plena do sistema municipal de saúde.

O SUS deve ser financiado, nos termos da CF, com recursos do orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos exclusivamente em caráter eventual, a exemplo das situações de calamidade pública.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde deve ser alvo de políticas do Estado, segundo a CF.

De acordo com a CF, cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e serviços de saúde.

Na CF, as ações e os serviços de saúde são considerados como de relevância pública, devendo ser executados diretamente e exclusivamente pelo poder público.

A CF dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual, por meio de políticas sociais e econômicas, deve assegurar tal direito.

Para a verificação de ocorrência de uma epidemia, pode-se utilizar o método de diagrama de controle, que é a representação gráfica da distribuição da média mensal e desvio-padrão dos valores da freqüência (incidência ou casos), observada em um período de tempo (habitualmente 10 anos).

São termos ligados à vigilância epidemiológica: sensibilidade, que é a capacidade de o sistema detectar casos, e especificidade, que expressa a capacidade de o sistema excluir os não-casos.

A listagem das doenças de notificação nacional deve ser estabelecida pelos estados e municípios a fim de compor o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), podendo também serem coletados dados de outras patologias.

Os dados de morbidade podem ser oriundos da notificação de casos e surtos ocorridos em serviços ambulatoriais ou hospitalares, de investigações epidemiológicas, da busca ativa de casos, de estudos amostrais, de inquéritos, entre outros.