A demonstração de um excesso de despesas no balanço orçamentário constitui uma situação impossível, nos termos da legislação vigente.

As unidades administrativas gestoras são responsáveis pelo levantamento de balancetes mensais e demonstrações contábeis da execução orçamentária, bem como pelo seu envio ao órgão central de contabilidade.

No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.

A despesa pública, tanto do ponto de vista patrimonial como orçamentário, é obrigatoriamente reconhecida e registrada no mesmo momento.

Se um crédito adicional for aprovado, acrescentando a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito a determinada dotação, então o registro desse fato deve envolver os subsistemas de informações orçamentárias e financeiras.

O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle.

As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro.

A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.