Registro, recebimento, expedição e distribuição dos documentos de arquivo são atividades desenvolvidas pelo setor de protocolo.

A organização dos documentos de valor permanente é feita com base nos critérios estabelecidos pelos postulados teóricos da gestão de documentos.

Eliminação de documentos de arquivo, protocolo e transferência de documentos para o arquivo intermediário são atividades desenvolvidas nos arquivos permanentes.

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.

Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Isenção e imunidade, são benefícios tributários previstos em lei ordinária, considerados como formas de não incidência tributária.

Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.

A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS.