Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre estes pressupostos:

Tratando-se dos poderes administrativos, correlacione as duas colunas, vinculando a cada situação o respectivo poder:

A Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de se firmar um contrato de gestão entre organismos da Administração Pública para concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades. A norma constitucional prevê uma lei para reger o assunto.

Não está prevista para esta lei dispor sobre o seguinte:

Vários institutos jurídicos integram este regime.

Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração, nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, tem o seguinte prazo para decidir, admitida a prorrogação por igual período:

No âmbito da Lei Federal que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a exigência desnecessária para a formulação do requerimento inicial do interessado.

Assinale, no rol abaixo, a situação que acarreta a pena de demissão, mas não veda o retorno ao serviço público federal