Caio, professor há trinta anos, solicitou junto ao regime de previdência social ao qual está vinculado a concessão de sua aposentadoria especial. Contudo, ao receber a sua carta de concessão, notou que não foi computado o seu tempo de serviço anterior ao seu ingresso no magistério. Indignado, Caio procurou saber se a contagem de seu tempo de serviço realizada pelo regime de previdência social está correta e descobriu que

O controle de constitucionalidade pode ser definido como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. A respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

José, um idoso de 70 anos, não aposentado, que não contribui para qualquer regime de previdência social, tem enfrentado dificuldades financeiras após o falecimento de sua esposa, estando em condições de miserabilidade. Em razão disso, ele deseja saber se possui direito a algum benefício assistencial. Com base no exposto e no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Ana ajuizou uma ação de reparação de danos contra João, alegando que o carro dela foi danificado em um acidente de trânsito, causado por imprudência de João. Durante o processo, João apresentou defesa alegando que quem deveria arcar com os custos de reparação dos danos era a sua seguradora. Diante desse cenário, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta a figura processual adequada que deve ser adotada por João para a inclusão de sua seguradora no processo.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à competência.

Quanto às normas fundamentais do processo civil, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

No tocante ao processo licitatório, previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Ato administrativo é a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A Lei n° 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. A respeito das agências reguladoras, de acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

O prefeito de determinado município deseja criar uma autarquia para gerir o saneamento básico na região. De acordo com os planos do prefeito, tal autarquia será criada por meio de um ato administrativo e terá autonomia financeira e administrativa. Diante desse contexto, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.