Quanto aos filhos dos segurados da Paranaprevidência que apresentam situação de dependente, considere as afirmativas a seguir.

I. Menores de vinte e um anos e não emancipados.

II. Estejam cursando estabelecimento de Ensino Superior oficial ou reconhecido, se menores de vinte e cinco anos, solteiros e sem renda.

III. Definitivamente inválidos ou incapazes, casados e sem renda.

IV. Provisoriamente inválidos ou incapazes, solteiros e sem renda.

Assinale a alternativa correta.

Não sendo caso do qual possa resultar lesão grave e de difícil reparação e sendo relevante a fundamentação, a apelação será recebida somente no seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que

A taxa de homícidios entre jovens tem despertado cada vez mais a atenção dos poderes públicos no Brasil.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, considere as afirmativas a seguir.

I. Há uma associação crescente entre as taxas de homicídio envolvendo jovens e a cor da pele das vítimas.

II. Nos últimos anos, verificou-se no Brasil que as taxas de homicídios de brancos caíram, enquanto as de negros cresceram.

III. Os programas de inclusão social do governo federal reduziram as taxas de homícidio envolvendo jovens negros.

IV. Jovens de classe média estão cometendo cada vez mais homicídios, em comparação com os de baixa renda.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto, a seguir, e responda à questão.

No Brasil, as universidades estão entre as instituições públicas mais submetidas a avaliações externas de desempenho. Além de contrariar o princípio da autonomia, previsto no Art. 207 da Constituição Federal, tal excesso de cobrança também pode ser considerado anômalo por induzir desvios de função, em detrimento da geração de bens públicos que não podem ser adequadamente aferidos por meio de indicadores quantitativos.

Em contraste com as atividades produtivas agrícolas e industriais, ou nas áreas de segurança, saúde, transporte e energia, os “inputs” e “outputs” mais essenciais da “função de produção acadêmica” envolvem coisas intangíveis como pensamentos e ideias científicas, políticas ou artísticas.

Podem-se somar quantidades de diplomas concedidos ou de artigos publicados em revistas indexadas, mas não os conteúdos dos diplomados e das publicações. Além disso, atividades como as filosóficas e as científicas são caracterizadas por períodos de gestação longos e variáveis, incompatíveis com os objetivos imediatistas subjacentes à ação dos órgãos avaliadores.

Desde o início da peregrinação científica de Charles Darwin, no navio Beagle, até a publicação da “Origem das Espécies”, passaram-se 18 anos. Pelos critérios de avaliação vigentes hoje nas universidades brasileiras, esforços científicos de grande fôlego, como o de Darwin, estão completamente fora de cogitação.

Durante o tempo que levou para concluir a teoria da relatividade geral, Albert Einstein publicou alguns artigos em revistas científicas, mas não com intuitos “carreiristas” e sim porque precisava se comunicar com os colegas, para melhor conduzir suas investigações.

Outro bom exemplo é Sócrates, que não deixou nada escrito. Sua atividade consistia em pensar e formar ideias que expressava apenas oralmente, pois considerava que escrever era desperdício de tempo.

No entanto, através dos discípulos, suas ideias contribuíram para a formação de parte substancial do acervo cultural da humanidade.

Se vivesse hoje como professor da universidade pública brasileira, ele seria apenas mais um dos atirados na vala comum dos improdutivos, por causa de metodologias de avaliação insufladoras de um “produtivismo” que, no longo prazo, tende a levar a resultados piores do que os que naturalmente ocorreriam se elas nunca tivessem existido.

Em consequência do excesso de avaliações e cobranças de produtividade, presencia-se hoje nas universidades públicas brasileiras um ambiente extremamente competitivo, estressante e direcionado para a produção de bens de mercado.

Tirando o que é gasto na elaboração de projetos, produção em massa de artigos, preenchimento de relatórios, atualização de currículos, participações cada vez mais frequentes em bancas, reuniões etc., sobra pouco tempo para pensar e outras finalidades importantes, como aperfeiçoar metodologias de ensino ou enriquecer conteúdos disciplinares.

Quando o “produtivismo” impera na academia, aulas, conferências e palestras brilhantes ou qualquer outro tipo de comunicação fora dos meios reconhecidos não contam, por mais que sirvam para solucionar problemas, enriquecer espíritos ou abrir novos caminhos de pensamento.

Esse é o cenário de uma universidade heterônoma, que está sendo conduzida por interesses consorciados de empresas que demandam serviços tecnológicos, famílias que almejam mais oportunidades de acesso a vagas gratuitas no Ensino Superior, “oligarquias científicas” que legitimam seus privilégios impondo sistemas de avaliação ad hoc e governantes mais comprometidos com o projeto de poder de seus partidos do que com o futuro na nação.

(SILVA, J. M. A. A quem as universidades estão servindo? Folha de S. Paulo. 6 out. 2012, p. A3.)

Assinale a alternativa que explica corretamente o uso do termo “anômalo”, empregado pelo autor no 1º parágrafo do texto.

Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, encontram-se os concernentes à vida e à saúde.

Nesse sentido, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que

Os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, incluídas suas autarquias e fundações, respeitada a idade mínima e outras previsões constitucionais, serão aposentados voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de

Sobre a impenhorabilidade no processo de execução, considere os bens a seguir.

I. Até o limite de dez salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

II. Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

III. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

IV. Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas que indicam bens impenhoráveis.

Sobre as disposições que regem o recurso adesivo, considere as afirmativas a seguir.

I. Será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

II. Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

III. Terá tramitação prevalente sobre o recurso principal em caso de existência de dano insuportável ao recorrente.

IV. Será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de dez dias contados da publicação do despacho que o admitiu.

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao conteúdo do Art. 87, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das “linhas de ação da política de atendimento”, considere as afirmativas a seguir.

I. Necessidade de políticas sociais básicas a serem promovidas pelo poder público na proteção da criança e do adolescente.

II. Direito à proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

III. Garantia, pelo poder público, de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência.

IV. Competência dos pais ou parentes próximos de procurarem por filhos que desaparecem do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.