Dentre os princípios fundamentais que regem a gestão das ações na área da assistência social, estão a descentralização político administrativa e a participação de organizações da sociedade civil com representação nos conselhos em todos os níveis. De caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, os conselhos têm atribuições junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial como instâncias de controle, deliberação e

Entende-se por pactuações na gestão da política de assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos para a operacionalização e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos. De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos junto à rede articulada de informações para a gestão da assistência social é responsabilidade

Conforme previsões da LOAS, assim como das demais normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções, objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o documento que normatiza os serviços socioassistenciais. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e, nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação é concebida como

Diante de ameaça ou violação de direitos por parte do Estado, da sociedade, dos pais, responsáveis ou em razão de sua conduta, são aplicadas medidas específicas de proteção integral às crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, está o da

Como processo metodológico específico, o estudo social é instrumento fundamental no trabalho do assistente social, tendo por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação, objeto da intervenção profissional. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa da situação, enquanto que o parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises de questões relacionadas a decisões a serem tomadas, sendo portanto de caráter conclusivo ou

C. M., 6 meses, está internada há três dias para realização de cirurgia corretiva de pé torto congênito, e deverá permanecer internada por mais três dias. Ela tem vacinas aprazadas para esse período. De acordo com a norma de imunizações, a vacinação de C. M. deverá

A determinação social do processo saúde-doença traz consigo desafios para o setor saúde que requerem uma rede mais ampla de apoio para promoção das ações necessárias à saúde. É o caso das ações que visam a redução de danos dos acidentes de transito ou ações comunitárias de enfrentamento da violência urbana responsáveis pela perda precoce de vidas. A articulação de tais ações pelas equipes de saúde se apoia no conceito de

Um diagnóstico de enfermagem possivelmente presente em indivíduos atendidos em crises epilépticas é

O transporte de vacinas do nível regional para o local exige alguns cuidados que devem ser averiguados pelo enfermeiro local por ocasião do recebimento de cargas, tais como: