Há uma profunda relação entre as transformações em andamento na esfera da produção e a recomposição das políticas sociais. Nesse processo, o capital financeiro assumiu o comando da acumulação envolvendo a economia, a sociedade, a política, a cultura e interferindo no sistema de proteções e de garantias sociais. Trata-se da hegemonia liberal-financeira que, desvinculando a pobreza e a desigualdade social de seus determinantes estruturais, separa os indivíduos submetidos a essa condição de seus lugares no sistema produtivo, atribuindo aos pobres a responsabilidade da pobreza. Dessa forma, passamos a viver uma era de

O texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) contém inúmeras referências ao conceito de vulnerabilidade social, associadas a um grande número de dimensões das quais a pobreza é apenas uma. A operacionalização da noção de vulnerabilidade em relação ao público usuário da Assistência consta da Norma Operacional Básica de 2005, que utiliza de perfis, cujas variáveis apresentam características censitárias. Esses perfis são também empregados no cálculo da Taxa de Vulnerabilidade Social, permitindo observar as famílias que apresentam características de alta vulnerabilidade e

Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência Social, são explicitados em documento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no ano de 2005, sob o título de Estratégias e Metas para a implementação da política de Assistência Social no Brasil, os dez direitos socioassistenciais, dentre os quais pode-se destacar o Direito

Apesar dos avanços da Assistência Social em termos de implementação de um sistema descentralizado e participativo, que considera a dimensão territorial e as proposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta é uma política que enfrenta dificuldades para superar algumas de suas características históricas como a residualidade e o apelo por ações clientelistas. No que diz respeito às armadilhas conceituais presentes na política de assistência social, o retorno à família e às organizações sem fins lucrativos como agentes do bem-estar são conceitos fortemente influenciados pela perspectiva

Em se tratando da Proteção Social de Assistência Social, a concretização dos benefícios e serviços socioassistenciais deve contar com uma rede de proteção social operada por profissionais, com previsão de ofertas institucionais e garantia de acesso qualificado e franqueado a todos. De acordo com previsões da LOAS, a Proteção Social Básica, para alcançar o objetivo a que se propõe, deve conhecer o território e as famílias que nele habitam, os níveis de desproteção social, as potencialidades e aquisições, prevendo o desenvolvimento dos serviços que respondam às situações de vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, é correto afirmar que é objetivo da Proteção Social Básica

Uma das bases de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o território. Nesse sentido, vale destacar que o território significa mais do que um espaço geográfico; é espaço de relações, de disputas, de contradições e de expectativas que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos que nele convivem. Destaca-se também que são nas diferentes configurações socioterritoriais que se implementam as políticas públicas, onde se expressam as manifestações da questão social e criam-se os tensionamentos e as possibilidades para seu

A intervenção do Estado na família se realiza por meio das políticas sociais, demográficas e econômicas, da legislação e da cultura normatizadora das relações familiares. Essa intervenção é entendida ora como uma progressiva invasão da vida familiar, ora como emancipação desse grupo dos centros de poder tradicionais, como parentela, comunidades, igrejas etc. Há ainda a afirmação de que o Estado acaba por sobrecarregar a família, mediante a incorporação de novas funções e deveres. Este é um debate contemporâneo e presente em função do estabelecimento de estratégias de intervenção profissional no campo de atuação junto à família, particularmente na assistência social, face a um dos eixos estruturantes dessa política que é o

Embora haja consenso no Serviço Social de que a diversidade de arranjos familiares está intrinsecamente condicionada às transformações societárias contemporâneas, o padrão de funcionalidade esperado da família, por parcela de profissionais, continua calcado em postulações culturais tradicionais referentes aos papéis paterno e, principalmente, materno. Entrementes, há também concordância no Serviço Social de que a família não se constitui apenas uma construção privada, mas também pública, na medida em que

Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao convívio é reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e é tema predominante nas orientações dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na tipificação dos Serviços de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social. Essa garantia legal e ético-normativa tem relevância histórica na medida em que supera a ideia de que a pobreza de famílias de crianças e adolescentes é uma anormalidade e reforça a perspectiva

Embora a velhice tenha passado a figurar como uma realidade inconteste em todo o mundo, a longevidade do ser humano se põe na sociedade contemporânea como uma conquista social. A preocupação com o processo do envelhecimento da população é uma atitude recente na sociedade brasileira, começando a figurar na agenda pública governamental como prioridade somente no ano de 1988, com o advento da nova Constituição. Como síntese das garantias constitucionais e parâmetros para intervenções no campo das políticas destinadas ao público idoso, foi promulgada em 1994