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Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto afirmar que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde
No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de
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No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo aquele
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De acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dá
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Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
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Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
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Acerca da proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
A Administração Pública em geral e os respectivos agentes públicos redigem as comunicações oficiais e os atos normativos por meio da Redação Oficial. Constituem atributos da Redação Oficial:
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Douglas, assistente administrativo, está encarregado de elaborar ofício para determinado Senador da República, a fim de convidá-lo para audiência pública com o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde. O vocativo que deverá ser utilizado por Douglas no documento oficial é
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Outros Manuais de RedaçãoManual de Elaboração de Textos do Senado Federal
Joana, que trabalha no setor administrativo de um órgão público municipal, terá de redigir uma comunicação oficial ao Vice-Presidente da República. Assinale abaixo a forma de tratamento adequada no endereçamento e a abreviatura cabível no corpo do texto.
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