No estado do Acre foi desenvolvido um trabalho para elaborar um índice de degradação ambiental (ID), com o objetivo de aferir o estágio de degradação em 5 regiões com 22 municípios. Consideraram-se nesse trabalho quatro indicadores para construir o ID: A – cobertura vegetal existente, avaliada pelo somatório das áreas com matas e florestas nativas e plantadas, áreas com lavouras perenes e áreas com lavouras temporárias, dividida pela área rural total do município; B – relação entre a produção vegetal agregada e a soma das áreas com lavouras; C – relação entre a produção animal e a área total com pastagens; D – capacidade das áreas com lavouras e pastagens de suportarem um maior contingente de trabalhadores nas atividades agropecuárias. O quadro a seguir apresenta os resultados desse trabalho.

C. G. Ribeiro e R. G. Silva. Rev. Econ. Sociol. Rural, v. 42, n.º 1, 2004.

Considerando os resultados do trabalho descrito e apresentados no quadro acima, julgue o próximo item.

Juruá foi a regional de menor ID, tendo a relação entre a produção vegetal agregada e a soma das áreas com lavouras o indicador de maior influência.

As florestas ciliares são essenciais para proteger a qualidade das águas dos rios contra o assoreamento, a escassez de água, o aparecimento de pragas, e, pelo sombreamento que fazem sobre os rios, interceptam e absorvem a radiação solar, influindo positivamente para a estabilidade térmica. Na bacia do rio Capivari, na região cárstica de Curitiba, houve, entre 1980 e 1996, um aumento da floresta ciliar. Nesse sentido, foi desenvolvido um trabalho para avaliar a influência da floresta ciliar sobre o equilíbrio térmico das águas do rio Capivari a partir da aplicação do índice “amplitude térmica relativa” em duas séries: 1 – 1986/1987, e 2 – 1998/2000. O gráfico a seguir apresenta parte dos resultados encontrados.

Valores médios do índice “amplitude térmica relativa” diária para as duas séries, para o ano todo, para o inverno e para o verão.

Fritzson et al. Floresta, 35(3):395-407. Curitiba, 2005.

Considerando os dados acima apresentados, julgue o item subsequente.

Os resultados apresentados no gráfico mostram que o índice “amplitude térmica relativa” da primeira série (1986/1987) foi maior quando comparado com o da segunda série (1998/2000), para todas as condições: todo ano, inverno e verão. Tal fato pode ter ocorrido em função de um maior tamponamento na segunda série (1998/2000), justificado pelo crescimento ou expansão das florestas ciliares.

A Resolução n.º 001 define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

A Resolução n.º 237 revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão ambiental e a integrar a atuação dos órgãos do SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente.

s presidiárias devem ser asseguradas condições que lhes permitam permanecer com seus filhos no período de amamentação.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite prisão civil por dívida.

As nomeações de pessoas que exclusivamente ocuparão cargos comissionados na administração pública direta estadual não precisam ser apreciadas, para fins de registro, no tribunal de contas do respectivo estado.

O Poder Judiciário do Acre tem competência para reformar decisão do Tribunal de Contas do Acre.

O Tribunal de Contas do Acre pode, cautelarmente, determinar a quebra de sigilo bancário do administrador público que tenha o dever de prestar contas pela utilização de recursos públicos estaduais.

Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio.