Feminicídio é um termo utilizado para designar toda a violência contra mulher. O feminicídio não íntimo é cometido por alguém que não tenha relacionamento íntimo com a mulher. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a região da América Latina é uma das mais conturbadas por crimes como este: estupros, assédios e assassinatos, por discriminação de gênero. No caso do crime sexual, a identificação de sêmen ou esperma em amostras é indispensável para comprovar a penetração/ato sexual. Na análise forense a combinação de algumas técnicas é na maioria das vezes conveniente para alcançar esse objetivo. Sobre as diferentes técnicas para identificação de sêmen ou esperma é correto afirmar:

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:

O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:

A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a região. Para que essa fusão ocorra, a Constituição Federal exige:

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca das disposições constitucionais referentes às Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às: