São pressupostos da prisão preventiva:

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri é correto afirmar

Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para:

O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados:

A prisão preventiva poderá ser decretada:

Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montante investido, a autoridade policial pode:

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal). Da norma constitucional infere-se que:

É titular da ação penal pública:

Vavá matou Capitu para subtrair seus bens. Concluído o inquérito policial o delegado de polícia titular da Delegacia de Homicídios de Manaus enviará os autos: