Questões do Concurso PC-BA - Consulplan

1467056 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do Crime

Maria, empregada doméstica, inadvertidamente, deixa a porta aberta da casa onde trabalha. Seu namorado, aproveitando-se do “vacilo” de Maria, entre na casa e furta várias jóias. Marque a alternativa correta:

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1467054 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões Corporais

Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente e o perigo de vida, caracterizam, respectivamente, lesão corporal de natureza:

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1467053 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieExame de corpo delito e perícias

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

A

podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.

B

não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.

C

podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.

D

podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.

E

não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

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1467052 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

A Constituição Federal, expressamente:

A

nada prevê a respeito do órgão ao qual incumbe a apuração de infrações penais e a atividade de investigação.

B

prevê que o Ministério Público realize diretamente investigação em crimes organizados e crimes hediondos.

C

prevê que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

D

prevê que, como regra, às polícias civis, dirigidas por delgados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, mas admite que possa o Ministério Público realizar investigações diretamente em caso de crimes organizados e crimes hediondos.

E

dispõe que o Ministério Público possa instaurar inquérito policial, requisitando agentes policiais para a realização de quaisquer diligências.

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1467051 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialArquivamento do inquérito policial

Assinale a única alternativa correta:

A

Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.

B

Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.

C

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.

D

Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.

E

Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

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1467050 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

A

A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.

B

A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.

C

O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.

D

Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.

E

Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

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1467049 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialConclusão do inquérito policial

“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta situação, assinale a única alternativa correta:

A

A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e determinou o arquivamento do inquérito.

B

Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações.

C

Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal.

D

Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações.

E

Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.

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1467046 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieExame de corpo delito e perícias

Marque a única alternativa correta:

A

A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas.

B

O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do desaparecimento dos vestígios.

C

A prova testemunhal tem valor superior às demais provas.

D

O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes.

E

A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.

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1467045 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Assinale a alternativa correta:

A

O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.

B

O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária.

C

O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.

D

O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.

E

O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

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1467044 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em FlagranteEspécies de Flagrante

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

A

Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.

B

Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.

C

Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.

D

Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.

E

Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.