Foram encontradas 80 questões.
Sobre os princípios orientadores do processo administrativo, examine as afirmações abaixo:
I - Motivação se confunde com fundamentação, sendo a simples indicação da específica norma legal que supedaneou a decisão adotada.
II - O princípio da motivação determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão.
III - O princípio da moralidade pública é um princípio jurídico 'em branco', o que significa que seu conteúdo não se exaure em comandos concretos e definidos, explícita ou implicitamente previstos no direito legislado, contemplando também a determinação jurídica da observância de preceitos éticos produzidos pela sociedade, variáveis segundo as circunstâncias de cada caso.
Estão corretas as afirmações:
Provas
Sobre a administração pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Provas
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a responsabilidade do servidor público:
Provas
Para que haja a obrigação do Estado de indenizar, é necessário que:
I - o dano corresponda a uma lesão a um direito da vítima.
II - falte o nexo entre o comportamento comissivo do Estado e o dano.
III - o dano seja certo, e não apenas eventual ou possível.
Estão corretas as afirmações:
Provas
Examine as seguintes afirmações:
I - Em caso de dano provocado pelo Estado, uma vez evidenciada a inteira culpabilidade da vítima, subsiste a responsabilidade objetiva da Fazenda Pública.
II - A administração pública responde civilmente pela inércia em atender a uma situação que exija a sua presença para evitar a ocorrência danosa.
III - Não exclui a responsabilidade objetiva do Estado o fato de o funcionário, ao causar o dano, estar exercendo abusivamente suas atribuições.
Estão corretas as afirmações:
Provas

É corretoafirmar sobre o texto:
Provas

A concordância verbal está de acordo com a tradição gramatical em:
Provas

A expressão "isto é", linha 43, tem a função semântica de:
Provas

Com relação à sintaxe do período, está correto o que se afirma na opção:
I -"que garante o direito de ser considerado inocente", linha 34
II -"Caso não tenha meios", linha 41
III -"para que as presidiárias possam permanecer com os filhos durante a fase de amamentação", linhas 49-50
Provas

De acordo como foram empregadas no texto, pertencem ao mesmo campo semântico as palavras:
Provas
Caderno Container