Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

Quanto à aplicação da lei penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

Está(ão) correta(s):

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

O agente desferiu um único soco no queixo de um homem de 30 anos, com compleição física robusta. Não quis mata-lo, nem assumiu o risco de fazê-lo. Não previu que a queda do ofendido, em razão do golpe, provocaria a explosão do lobo temporal esquerdo. Em face disso, o crime praticado pelo agente foi:

Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta: