Foram encontradas 199 questões.
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
Um dos princípios diretores da atividade de inteligência de segurança pública é a interação, que consiste em desenvolver ações e apresentar resultados em prazo apropriado à sua utilização.
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No SkyDrive, arquivos criados no pacote Microsoft Office podem ser diretamente manipulados em qualquer plataforma, sem a necessidade de instalação de aplicativos adicionais.
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Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.
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Se, por ter cerceado ilegalmente a liberdade de locomoção de um cidadão, um policial civil estiver respondendo por abuso de autoridade nas esferas administrativa, civil e penal, o processo administrativo deverá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, para que se aguarde a decisão penal sobre o caso.
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Para que uma pessoa responda pela contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, não é necessário que o ato seja praticado em lugar público, mas, tão somente, que seja acessível ao público.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
Os despachos a memorandos expedidos entre unidades administrativas da PCDF devem ser dados no próprio documento e, caso falte espaço, em folha de continuação. Esse procedimento, além de evitar um desnecessário aumento do número de comunicações, contribui para a formação de um processo simplificado, que permite que se acompanhe o histórico do andamento da matéria tratada no memorando.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A nomeação de parente em linha reta de servidor investido em cargo de direção, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do mesmo órgão do nomeante, viola, entre outros princípios que norteiam a administração pública, o da impessoalidade.
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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
após ser liberado do hospital, o autor dos fatos deverá ser recolhido à prisão, visto que não recolheu a fiança arbitrada pela autoridade policial, conforme determinado no despacho ordinatório.
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Inquérito Policial - Características
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
Durante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao termo circunstanciado por meio de seu advogado.
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