Prova Completa: Perito - Médico-Legista (PC-DF - FUNIVERSA

Na seara penal, em razão da adoção da teoria da compensação de culpas, se duas pessoas agem com imprudência, uma dando causa a lesões a outra, ambas respondem pelo crime; uma conduta culposa não anula a outra.

B

Enquanto no dolo direto o agente visa certo o resultado, no dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado.

C

Da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, por imprudência, negligência ou imperícia, é que reside a conceituação da culpa penal.

D

No dolo específico, o agente realiza a conduta visando a um fim especial, enquanto o dolo geral ocorre, quando o agente, supondo já ter alcançado o resultado por ele visado, prática nova ação que efetivamente o provoca.

E

Na culpa consciente, diferentemente do dolo eventual, o agente age firme e deliberadamente visando à obtenção do resultado ou assume o risco de produzi-lo.

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2687161 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa que caracteriza o peculato.

A

Apropriar -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Retarda ou deixar de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Solicitar, exigir cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem, ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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2687160 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

A destruição de drogas far-se-à por incineração, no prazo máximo de:

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2687159 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Logo que tomar conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial não deverá, entre outas ações:

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

C

colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D

ouvir o ofendido.

E

ordenar a identificação do indicado pelo processo datiloscópico caso o indicado apresente documentação válida que o identifique.

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2687158 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Na execução, não serão contadas custas, salvo quando:

A

Reconhecida litigância de má-fé; improcedentes os embargos do devedor, tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido ao devedor.

B

reconhecida litigância de má-fé; tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido ao devedor; interesse de agir.

C

reconhecida litigância de má-fé; improcedentes os embargos do devedor; tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido ao devedor, carência de ação.

D

reconhecida litigância de má-fé; carência de ação; interesse de agir, improcedentes os embargos do devedor, tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido ao devedor.

E

reconhecida litigância de má-fé, improcedentes os embargos do devedor, tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido ao devedor cabimento de cautelares e agravos.

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2687157 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Acerca do exame de corpo de delito, em regra, é incorreto afirmar que:

A

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por três peritos oficiais.

C

não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas, idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

D

os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

E

o exame de corpo de delito poderá ser feito a qualquer dia e a qualquer hora.

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2687156 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Com relação à realização da perícia no processo penal, é incorreto afirma que:

A

a realização pode ocorrer na fase do inquérito ou durante o processo, por determinação da autoridade policial ou do juiz de oficio ou a requerimento das partes.

B

não viola o princípio do contraditório a realização de perícia na fase policial e a não-repetição em juízo.

C

as partes poderão intervir na nomeação dos peritos.

D

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

é nulo o exame pericial realizado por apenas um perito.

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2687155 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Lei Complementar 94/1998: RIDE/DF

A Região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entono — RIDE/DF foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, a regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 4 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de maio de 2000. Assinale a alternativa correta em relação à RIDE/DF.

A

A RIDE/DF inclui municípios da área de influência econômica de Distrito Federal localizados nos estados de Goiás (cidades goianas no entorno do DF). Minas Gerais (Buritis, Cabeceira Grande e Unaí) e Bahia (Barreiras e Luís Eduardo Magalhães).

B

Os recursos financeiros para financiamento do desenvolvimento da RIDE/DF são oriundos de várias fontes, entre as quais o Orçamento da União e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

C

A criação da RIDE/DF instituiu a criação de novos municípios no entorno do Distrito Federal, pois impede a pulverização dos recursos orçamentários para infra-estrutura e serviços de utilidades pública.

D

A existência de áreas de produção rural no Distrito Federal é compensada pelos municípios do entorno, que são fornecedores de produtos hortifrutigranjeiros para a população brasiliense.

E

A recente reforma na legislação tributária ocorrida em maio de 2006, proporcionou avanço no volume de comércio entre os municípios que fazem parte da RIDE/DF e o Distrito Federal, pois permitiu o livre trânsito de mercadorias sem barreiras fiscais.