O Serviço Social, como profissão que intervém no conjunto das relações sociais e nas expressões da questão social, enfrenta hoje, no campo do sistema penitenciário, determinações tradicionais às suas atribuições, que não consideram os avanços da profissão no Brasil e o compromisso ético e político dos profissionais frente à população e às violações dos direitos humanos que são cometidas. A partir das informações apresentadas sobre a atuação do Serviço Social no Sistema Prisional, é correto afirmar que
O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social vigente aborda reflexões e orientações sobre o sigilo profissional. O sigilo pode ser compreendido como a relação de respeito e confidencialidade entre o profissional e o usuário durante todas as fases do atendimento prestado, independente da instituição onde o(a) Assistente Social desenvolve seu trabalho. Acerca do sigilo profissional abordado em vários artigos do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, assinale a alternativa correta.
É por meio do trabalho que o Assistente Social pode realizar a sua intervenção profissional. Entende-se por processo de trabalho o conjunto de atividades prático- reflexivas voltadas ao alcance de finalidades, as quais dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das condições objetivas e subjetivas. Considerando o exposto, é correto afirmar que
A instrumentalidade pode ser compreendida como mediação, visto que o cotidiano é o espaço para a realização das ações instrumentais, como um exercício profissional, crítico e competente. Dessa forma, há algo que precede a discussão acerca dos instrumentos e técnicas necessárias ao profissional: a sua instrumentalidade. Assinale a alternativa que caracteriza a instrumentalidade do exercício profissional do(a) Assistente Social.
O Serviço Social consiste em uma profissão inscrita na divisão socio-técnica do trabalho, na busca pela investigação, análise e apresentação. Atua no sentido de propor soluções mediante as complexas expressões da questão social na atualidade. Dado esse contexto profissional, compreende-se que diversos são os espaços sócio-ocupacionais nos quais o assistente social poderá atuar e uma dessas áreas é a socio-jurídica, como Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional, Conselhos Gestores, Delegacias, etc. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta quanto às atribuições da Defensoria Pública e à atuação do(a) Assistente Social.
Sobre as prisões cautelares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que reproduz corretamente conceito jurídico ou dispositivo legal.
Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
De acordo com a Lei Complementar n° 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, no que diz respeito a sua remuneração, é correto afirmar que