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Quando o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, a forma de provimento será a
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A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
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Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
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Referente aos poderes e deveres dos agentes públicos, bem como a sua utilização, assinale a alternativa INCORRETA.
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O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se
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Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.
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Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando- se pela cobrança de tarifas diretamente
dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômico- financeiro. O enunciado apresentado é a definição de
dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômico- financeiro. O enunciado apresentado é a definição de
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Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta a negação da seguinte afirmação: “Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”.
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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação semelhante à seguinte: “Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.”.
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