Considere que um cadáver de 26 anos de idade foi encontrado com as seguintes características: temperatura cadavérica igual a ambiente, rigidez cadavérica desfeita, mancha verde abdominal restrita à região do flanco direito, livores cadavéricos em placa, fixos na face dorsal. Nessa situação, se os exames laboratoriais não demonstrarem a presença de cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde, é correto afirmar que a morte deve ter ocorrido no máximo há 24 horas.

Sob a ótica da legislação penal brasileira, é isento de pena a gestante que livre e espontaneamente toma medicamentos com finalidades abortivas, uma vez que as decisões sobre o próprio corpo é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. A punição recai para quem incentiva o aborto ou para quem fornece os meios.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, rapaz de 17 anos de idade, após abuso sexual foi encaminhado ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal.

Nessa situação, o objetivo foi verificar a presença dos elementos do crime de estupro, que incluem violência ou grave ameaça.

Na presença de lesões em região vulvar decorrentes de ato sexual, é provável que não tenha ocorrido os necessários relaxamento e lubrificação fisiológicos, existindo forte indício de ocorrência de violência.

A pesquisa de espermatozóides para a análise de material ejaculado de homem vasectomizado pode ser negativa, prejudicando a investigação de possível ocorrência de estupro, mas a pesquisa de outros elementos do líquido seminal, como a fosfatase ácida e o PSA, pode mostrar-se positiva, determinando a ocorrência de conjunção carnal, o que pode, nesses casos, materializar um delito, produzindo provas.

Está impedido de casar o adotado com o filho do adotante. É nulo o casamento contraído pelo cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o consorte desse cônjuge sobrevivente. É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar e do incapaz de consentir ou manifestar.

É direito que assiste ao servidor público negar-se a ser inspecionado por junta médica do trabalho. Com relação ao funcionário de empresas da iniciativa privada, é obrigatória a inspeção de saúde por junta médica, por ocasião da posse e de licenças para tratamento de saúde.

Para efeitos legais, o trabalhador que se acidenta durante o percurso compreendido entre seu domicílio e a sede de seu trabalho sofre acidente de trabalho, mesmo que não esteja escalado para trabalhar no dia do acidente.

Os padrões de qualidade internacionalmente aceitos para fins forenses preconizam que todo exame toxicológico deve ser realizado utilizando-se no mínimo duas técnicas com metodologia de análise diferentes. Por exemplo, para a detecção de cocaína na urina de um periciando, deve-se realizar uma análise por técnica baseada em imunoensaio e outra por cromatografia gasosa associada a espectrometria de massa.

Entre as substâncias psicotrópicas comuns no Brasil estão a maconha, a cocaína, as anfetaminas, os benzodiazepínicos e os fenobarbitais, sendo, no país, mais raras as ocorrências de uso de derivados do ácido lisérgico e de opiáceos.