Considerando-se que a vida é um bem juridicamente tutelado pelo Estado, o suicídio é considerado crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Nos casos de envenenamento, as naturezas jurídicas pela ordem decrescente de freqüência são: acidental, suicida e homicida.

De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar.

A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.

Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.

O engasgamento é a asfixia mecânica por respiração em meio líquido, a sufocação é a asfixia mecânica por constrição do pescoço, o estrangulamento é a asfixia mecânica por oclusão dos orifícios respiratórios externos e o afogamento é a asfixia mecânica por oclusão das vias aéreas superiores.

Autópsia, necropsia ou tanatopsia são palavras sinônimas, que significam o exame externo e interno do corpo de um cadáver, com a finalidade de determinar a causa mortis, tanto do ponto de vista médico como jurídico e, em alguns casos, identificar o corpo. Cronotanatognose é o diagnóstico da realidade da morte. Tanatognose é a determinação do tempo decorrido de morte.

São considerados fenômenos cadavéricos transformadores: rigidez cadavérica, por enrijecimento progressivo dos músculos; resfriamento do corpo, cuja rapidez depende de fatores como temperatura ambiental, tamanho da pessoa e presença e grau de obesidade do cadáver; evaporação tegumentar, com o apergaminhamento cutâneo e queda da tensão do globo ocular (sinal de Louis), além de mancha enegrecida da esclerótica (sinal de Sommer e Larcher); livores hipostáticos, resultado da parada da circulação e relaxamento da musculatura das artérias e arteríolas, com deposição do sangue, pela ação da gravidade, nos pontos de maior declive, produzindo manchas cutâneas e viscerais.

São fenômenos de morte consecutivos decorrente de desordens bioquímicas, resultantes da anóxia celular, a baixa do pH intra e extracelular e da autólise, rompimento das membranas citoplasmáticas, floculação do protoplasma e desintegração dos tecidos. A putrefação faz parte dos fenômenos consecutivos, conseqüente à ação de microrganismos e suas toxinas.

São fenômenos de morte imediatos: perda de consciência; imobilidade; insensibilidade; relaxamento dos esfíncteres; apinéia; parada dos batimentos cardíacos e, conseqüentemente, do pulso das artérias, e fácies hipocrática. Esses são sinais que apenas insinuam a morte, considerados de presunção de morte.