Foram encontradas 526 questões.
A respeito da segurança pública, julgue o item seguinte.
O custeio da segurança pública pode ser sustentado por meio de taxas de segurança pública, ainda quando o uso do serviço seja potencial.
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A respeito da segurança pública, julgue o item seguinte.
A gestão da segurança pública, do ponto de vista da administração pública nos estados, é competência privativa dos seus governadores.
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Julgue o item subseqüente, a respeito de uso e abuso de poder.
A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.
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Julgue o item subseqüente, a respeito de uso e abuso de poder.
A teoria do desvio de poder tem aplicação também às atividades legislativas.
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A perícia médica é atividade profissional bem disciplinada e com nuanças peculiares a cada modalidade: criminal, civil, trabalhista, previdenciária, administrativa, não comportando improvisões.
Hermes Rodrigues de Alcântara. Perícia médica judicial. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1982.
Julgue o item a seguir, relacionado à perícia médico-legal e aos peritos.
Para evitar exame desnecessário e curioso, abuso de poder, ocultação de crime, exposição de acusado de crime e atendimento a interesses escusos, a solicitação ao perito de perícia criminal deve estar atrelada a procedimento investigatório regularmente instaurado, ao flagrante e ao processo e, além disso, a perícia deve ser solicitada por magistrado, promotor público, delegado de polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas.
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A perícia médica é atividade profissional bem disciplinada e com nuanças peculiares a cada modalidade: criminal, civil, trabalhista, previdenciária, administrativa, não comportando improvisões.
Hermes Rodrigues de Alcântara. Perícia médica judicial. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1982.
Julgue o item a seguir, relacionado à perícia médico-legal e aos peritos.
O perito não deve criar nem crer, ao contrário, deve inserir no laudo os fatos e atos examinados e estudados, rechaçar fatos fundados em simples suposições ou probabilidade, ou seja, deve apresentar suas conclusões com objetividade e manter sempre isenção e imparcialidade diante dos fatos.
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Com relação ao direito tributário, julgue o item subseqüente.
As informações obtidas em razão de representações fiscais para fins penais devem ser mantidas em sigilo pelas autoridades fazendárias.
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2635347
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item a seguir, referente ao direito comercial.
Uma obra literária, por não se enquadrar no conceito de invenção, não pode ser patenteada, nos termos da legislação de regência.
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Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual.
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Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Apenas os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade processual, ou seja, a aptidão para atuar em juízo.
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