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Foram encontradas 646 questões.

1427521 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
 

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1426512 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.
 

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1425341 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.

 

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1424762 Ano: 2010
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item que se segue, acerca de interpretação de laudos periciais médico-legais.
A autoridade requerente da perícia não tem a prerrogativa de solicitar esclarecimentos acerca do relatório, pois a autonomia do perito deve ser respeitada.
 

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1424761 Ano: 2010
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item que se segue, acerca de interpretação de laudos periciais médico-legais.
Se, durante a interpretação do laudo pericial, o escrivão observa que o quesito que indaga sobre perigo de vida foi respondido afirmativamente, conclui-se que a lesão é de natureza grave.
 

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1424466 Ano: 2010
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.
 

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1424465 Ano: 2010
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Laudo pericial é o relatório emitido pelo perito acerca do exame realizado no corpo de delito.
 

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1424386 Ano: 2010
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Declarações, laudos, receitas e atestados são documentos médico-legais emitidos por médico.
 

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1424381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.
 

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1422276 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente.
 

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