Questões do Concurso PC-ES - FUNCAB

394557 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Assistente Social
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Médico-Legista
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Psicólogo
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é ,em regra, de:

A

30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

B

60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

C

90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

D

90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.

E

30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

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394552 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Assistente Social
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Médico-Legista
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

A

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B

Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

C

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

D

Afalta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.

E

Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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394550 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

A

de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.

B

exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.

C

exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.

D

somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.

E

mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.

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394549 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Encerramento do Inquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

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394548 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
Provas ×
Perito Criminal - Toxicologia
Provas ×

Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
Competência no Processo Penal

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.

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394547 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
Provas ×
Perito Criminal - Toxicologia
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

A

é o único legitimado a apresentar denúncia e a desistir da ação penal.

B

promoverá a ação por denúncia, mas poderá depender de requisição ou representação, por exigência legal.

C

atua no processo apenas como fiscal da lei, pois não é o titular do direito em litígio.

D

é o titular da ação penal, mas para sua atuação é indispensável a apresentação da queixa-crime pelo ofendido.

E

não poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo este ato privativo da autoridade policial.

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394546 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
Provas ×
Perito Criminal - Toxicologia
Provas ×

Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

A

É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.

B

Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.

C

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

D

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.

E

Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

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394545 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
Provas ×
Perito Criminal - Toxicologia
Provas ×

Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

A

10 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

B

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

C

10 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

D

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

30 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz a requerimento dos peritos.

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394544 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
Provas ×
Perito Criminal - Toxicologia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

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394543 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Especial
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Perito Criminal - Toxicologia
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A

A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.

B

A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.

C

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.

D

A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitara fuga ou a prática de novos crimes.

E

A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.