A característica fundamental do Estado para o sociólogo alemão Max Weber é a monopolização da violência, implicando que apenas o aparelho estatal tem legitimidade na utilização dos meios de violência e coerção. Na história de Goiás, um acontecimento coerente com essa tese weberiana foi:

É vedada do objeto de emenda constitucional a seguinte matéria:

Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:

Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:

É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:

Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

O direito de família brasileiro funda-se na Constituição Federal, sendo informado por princípios que lhe são próprios e que promovem a proteção da unidade familiar, reconhecendo nela relevante instituição social. Dentre esses, o princípio da autonomia familiar integra o sistema normativo brasileiro, garantindo a liberdade de exercício inerente ao poder familiar. Com relação ao referido princípio, é CORRETO afirmar:

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

No controle de constitucionalidade,