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É condição indispensável para classificar a lesão corporal como gravíssima:
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A necropsia médico-legal não precisa ser realizada quando a morte resulta de:
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Assinale a alternativa INCORRETA. As docimasias para constatar a presença de vida extra-uterina são:
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Qual deve ser a resposta ao 1º quesito oficial, no exame de conjunção carnal, em multípara, com história de estupro há 7 dias, sem vestígios?
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Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):
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Quando não há mais vida, resta à medicina estabelecer a verdade. A missão de desvendar as causas reais de uma morte pertence aos médicos legistas, profissionais que comemoram o seu dia em 7 de abril. Mas, apesar de a ideia recorrente sobre a área remeter ao trabalho com cadáveres, essa é a menor demanda na rotina de um Instituto Médico-Legal. No Paraná, por exemplo, foram 53.322 atendimentos a vítimas vivas e 9.052 casos de óbito em 2015.
“O trabalho realizado por todos os profissionais do Instituto Médico-Legal é muito difícil, sensível, técnico e vem ao encontro(a) da população e demais profissionais da Segurança Pública em momentos críticos. Então, devemos todo respeito, toda consideração e o compromisso de melhorar a qualidade de trabalho, o ambiente de trabalho e o efetivo da Polícia Científica”, declarou o secretário estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária(e) do Paraná, Wagner Mesquita.
“Fazer medicina legal é consagrar a cidadania. Quando pratico medicina legal, eu examino pessoas vivas e pessoas mortas e extraio delas as ofensas às quais foram acometidas. Ofensas físicas, que podem acarretar na morte, mas também ofensas psicológicas e emocionais”, explica o médico e diretor do IML, Carlos Alberto Peixoto Baptista, de origem portuguesa.
Ele veio para o Brasil em 1976 e atua no IML em Curitiba desde 1984, onde foi responsável por mais de seis mil necropsias nesse período. [...].
Mas e quando a vítima está morta? “O cadáver ‘conversa’ contigo e começa a mostrar o que efetivamente aconteceu com ele”, afirmou, usando, em sentido figurado, uma das máximas da medicina forense, o médico legista Alexandre Gebran Neto, com 41 anos de experiência. Ele explica que todas as lesões têm uma origem que “revelam” como aconteceram e até qual instrumento foi utilizado. [...].
O médico perito André Ribeiro Langowiski, 42 anos, se interessou pela Medicina Legal ainda na faculdade. “É uma especialidade que possui esse viés jurídico, então acho importante gostar de Direito”, disse. “É gratificante poder ser um dos partícipes de uma situação que muitas vezes é decisiva. Às vezes um laudo nosso(b) elucida toda a questão jurídica e tem um papel preponderante tanto na absolvição(a) como na condenação em um caso”, afirmou.[...]
Calor, dinheiro no bolso e fim de semana. Essa combinação é garantia de “movimento” no necrotério(a) do IML. [...]
Fonte: Dia do médico legista: a sensível tarefa de “conversar” com os mortos. Agência de Notícias do Paraná. Paraná:
Governo do Estado. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=88588.
Acesso em: 2 nov.2021. (Fragmento com adaptações. Texto original publicado em 7/4/2016)
Esta questão avalia conhecimentos sobre diferentes itens do conteúdo previsto para a prova.
Assinale a alternativa que traz a informação correta sobre o respectivo item.
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Assinale a alternativa em que o sentido indicado NÃO corresponde ao sentido veiculado pela perífrase verbal destacada no respectivo exemplo.
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Sobre os crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, analise as afirmações abaixo, enumeradas de I a V. Após, assinale a alternativa que relaciona todas as afirmações que estão corretas.
I - As penas previstas para o crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06, são aumentadas de um sexto a dois terços se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.
II - A Lei nº 11.343/06 tipifica como crime a conduta de prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
III - Não configura crime a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.
IV - É tipificado como crime na Lei nº 11.343/06 a conduta de conduzir embarcação ou veículo automotor após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
V - Configura causa de aumento da pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, de um sexto a dois terços, o agente financiar ou custear a prática do crime.
Assinale a alternativa correta.
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Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
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O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcional dentro da instituição, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação vigente de Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. Este plano de cargos e carreiras da Polícia Civil prevê em seu Livro III da Lei Complementar 114 de 19 de dezembro de 2005, subdividida em títulos e capítulos, um rol taxativo de direitos e deveres impostos aos servidores.
Sobre esta temática, assinale a alternativa correta.
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