Sobre os fenômenos transformativos destrutivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Supondo que um indivíduo, por engano, tomasse uma bebida considerada inócua e se tratasse de uma com grande teor alcoólico, ou que ingerisse um remédio que potencializasse os efeitos de uma pequena dose de bebida considerada inócua, quando caracterizado o ato, o agente pode gozar de benefício de isenção de responsabilidade. Isso é um exemplo de:

Com relação à declaração de nascido vivo, é INCORRETO afirmar que:

Um indivíduo adulto manteve conjunção carnal consentida com uma menina, sabidamente de 13 anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

Durante a fase de julgamento de um processo, a autoridade competente solicita, por meio de correspondência oficial, devidamente identificada e numerada, a elaboração de um laudo pericial, definindo o prazo de 90 dias para o cumprimento da solicitação. Elaborado o laudo, resta redigir o expediente oficial para cumprir a determinação da autoridade.

Cada alternativa apresenta uma sugestão de redação (com números identificadores fictícios) para o parágrafo introdutório do documento em questão. Com base nas orientações e determinações contidas no Manual de redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta a versão correta (uso da norma padrão da língua portuguesa: pontuação, concordância, regência, colocação pronominal).

A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração, denomina-se:

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do crime de:

Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira.

( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade apenas nas hipóteses em que o agente as pratica por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) Configura crime a conduta do agente público que, por mero capricho ou satisfação pessoal, inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.

( ) Comete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

( ) Incorre na prática de crime o agente público que, com a finalidade específica de beneficiar a terceiro, constrange, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.

( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, mas desde que seja servidor.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: