André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é

A responsabilidade civil do Estado impõe que

No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas pela entidade da administração indireta.

No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas, aquele pelo qual especificamente se impõe ao agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o princípio da

Ao observar, em uma residência, corpo com cianose da face, projeção da língua, espuma na cavidade oral, equimoses externas e livores cadavéricos precoces, um perito criminal, conjuntamente com perito médico-legista, pode sugerir que se trata provavelmente de causa morte por

Lesão corporal decorrente de descarga elétrica de celular, em modo de carregamento na tomada, é uma ação de ordem física classificada como

Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega. Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal

Em uma análise pericial, um perito considera: (a) um primeiro registro ou fichamento, em que são dispostos certos caracteres imutáveis do indivíduo que possam distingui-lo dos outros; (b) um segundo registro ou inspeção dos mesmos caracteres, feito posteriormente, na medida em que se pretende estabelecer uma comparação; (c) um julgamento, em que se realiza a identificação propriamente dita, comparando-se os dois primeiros registros, negando ou afirmando a identidade procurada.

As ações descritas acima constituem fases de