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A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, chama-se

 

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O arquivamento de inquérito poderá ser feito

 

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A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

 

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A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento, equivale à etapa de

 

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O exame de corpo de delito será realizado

 

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O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica

 

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O juízo de valor no tipo penal é elemento

 

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A potencial consciência de ilicitude é elemento da

 

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Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da

 

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A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de

 

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