Considere o seguinte caso hipotético:

Cadáver de sexo feminino, adulta, caucasiana, foi encontrada em um cafezal, em Santo Antônio da Platina-PR, em posição prona, despida, com livores de hipóstase presentes em dorso, com rigidez cadavérica acometendo mandíbula, tronco e membros. Não foi observada mancha verde abdominal. No entorno do corpo, não havia manchas de sangue. Em exame mais detalhado, no necrotério do instituto de medicina legal, após lavagem do ferimento, foram observados os seguintes ferimentos na região cervical posterior direita (figura 1) e na região cervical posterior esquerda (figura 2).

Com base no caso descrito, o local onde o ato violento ocorreu, a hora aproximada da morte e a direção do disparo são, respectivamente:

Considere o seguinte caso hipotético

Individuo masculino, caucasiano, 62 anos de idade, servidor público de nível superior do IFPR, é encaminhado pela delegacia de plantão de Foz do Iguaçu ao IML da cidade, afirmando ter sido agredido pela esposa na região da boca.

Conforme figura acima, o médico legista de plantão constata que o homem apresenta uma lesão:

O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

A partir do exposto, e de acordo com a interpretação do STJ, assinale a alternativa que apresenta a classificação desse crime e sua correspondente demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta para a caracterização típica, respectivamente.

Considere o seguinte texto:

Situações comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu imóvel, ou tentando arrombar a residência, ou furtando um veículo, ou se apossando de um pertence pessoal. A reação imediata ampara-se no instituto da legítima defesa ante uma agressão injustificada. É que seria inviável a procura de recursos judiciais ou mesmo policiais para evitar a ofensa. Por isso, consagrava o Código Civil revogado e repete o atual a legítima defesa da propriedade, extensiva à posse, por ser esta a exterioridade daquela.

(RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas, 2012, p. 97.)

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético:

Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos por um médico oncologista. Trata-se de uma moderna técnica cirúrgica, sem comprovação científica e nunca testada em humanos, adotada por um médico em uma cidade no interior do estado do Paraná. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento do caso, decide instaurar um inquérito para apurar os fatos, tendo em vista que a pessoa que fora obrigada ao tratamento inovador veio a óbito em decorrência desse tratamento.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.

(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.

Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico. 4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Assinale a alternativa correta.