Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-RN - CESPE / CEBRASPE

1099400 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

A

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

B

Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

C

Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.

D

A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

E

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

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1099397 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Delegado de Polícia
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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.

A

A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição.

B

O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representante) tem para representar.

C

A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime.

D

O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército.

E

É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas.

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1099394 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão.

Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído

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1099387 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Delegado de Polícia
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Jurisprudência

Assinale a opção correta em relação ao IP.

A

No sistema processual brasileiro, considerando que o magistrado não pode participar de processo em que se tenha manifestado anteriormente, é defeso a ministro de tribunal superior ser relator de ação penal originária em que tenha presidido o antecedente IP.

B

É possível que o magistrado, em busca da verdade real, determine diligências em IP, mesmo na situação de crime de ação penal pública incondicionada em que o membro do MP já tenha pugnado pelo arquivamento dos autos.

C

Não é possível que autoridade policial, de ofício, investigue e indicie pessoa com foro especial, sem a devida supervisão de magistrado naturalmente competente para julgar tal detentor de prerrogativa funcional.

D

De acordo com a posição do STF, a decisão de arquivamento de IP, em razão de atipicidade, uma vez preclusa, gera coisa julgada material, impedindo a reabertura da causa pelo mesmo fato, salvo se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.

E

De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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1099382 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Delegado de Polícia
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Jurisprudência

Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.

I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.

II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.

IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa.

A quantidade de itens certos é igual a

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1099380 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

A

Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.

B

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.

C

Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

E

O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

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1099379 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.

B

O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.

C

Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.

D

Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.

E

Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

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1099377 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)

Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

A

Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.

B

O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

C

A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.

D

O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.

E

A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.

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1099376 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

A

A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.

B

Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.

C

A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.

D

Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

E

Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.

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1099375 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso.

B

Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor.

C

Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor.

E

Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

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