Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-RN - CESPE / CEBRASPE

1099267 Ano: 2009
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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A respeito da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LOPC/RN) e do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (EPC/RN), assinale a opção correta.

A

O estágio probatório compreende o período de dois anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos imprescindíveis à permanência do servidor no serviço público.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. Se a posse não ocorrer nesse prazo, há a caducidade, com a consequente extinção dos efeitos jurídicos do ato de nomeação.

C

Para fins de estágio probatório, não são computados, como tempo de efetivo exercício, os dias de trânsito.

D

Será demitido o servidor que, depois de nomeado e durante o estágio probatório, omita fato que impossibilitaria sua matrícula no curso de formação policial.

E

Os cargos integrantes da estrutura organizacional da Polícia Civil são preenchidos, entre outros, por nomeação, promoção, reversão e remoção.

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1099266 Ano: 2009
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Acerca da LOPC/RN e do EPC/RN, assinale a opção correta.

A

Considere que um servidor policial estável tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado após invalidada a sua demissão por decisão judicial, transitada em julgado, com a reconstituição da respectiva carreira e com o ressarcimento de todas as vantagens relativas ao cargo, corrigidos os valores pecuniários de juros e correção monetária. Nesse caso, ocorreu a denominada recondução.

B

A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo asseguradas as promoções a que o servidor policial faria jus se estivesse na atividade, incluindo a contagem de tempo de serviço.

C

Na hipótese de estar provido o cargo ao qual foi reintegrado o servidor policial, o ocupante anterior será aposentado.

D

Caso um servidor policial, aposentado por invalidez, retorne à atividade, após terem sido declarados, por junta médica oficial, insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a denominada readaptação.

E

Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor policial em disponibilidade no mesmo cargo, independentemente da existência de vaga.

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1099265 Ano: 2009
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a

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1099264 Ano: 2009
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Acerca das responsabilidades, segundo a LOPC/RN e o EPC/RN, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade administrativa decorre de ato ou omissão constitutiva de transgressão disciplinar. No caso de absolvição do servidor por sentença criminal transitada em julgado, que tenha declarado extinta a punibilidade em razão da prescrição, poderá ser afastada tal responsabilidade.

B

A responsabilidade civil decorre de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Assim, não se atribui responsabilidade ao servidor por atos decorrentes de omissão.

C

Na hipótese de dano causado a terceiro, após apuração de sua responsabilidade em processo disciplinar, o servidor responde perante a fazenda pública em ação regressiva.

D

A responsabilidade penal limita-se aos crimes imputados ao servidor nessa qualidade e não abrange as contravenções penais.

E

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles é executada, independentemente do limite do valor da herança recebida.

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1099239 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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MundoGlobalização

Os países do Oriente Médio são construções políticas artificiais, impostas. A herança colonial deu lugar a um equilíbrio instável, que, de tempos em tempos, é transmudado em guerras. Não sou otimista. Gaza poderá ser vista como escaramuça preparatória de um grande conflito que está em gestação. Os interesses de Israel e do Irã não têm denominador comum.

César Benjamin. Gaza pode prenunciar grande conflito. In: Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).

Reconhecidamente uma das mais — se não a mais — explosivas regiões do mundo contemporâneo, o Oriente Médio tem, ao lado de significativas implicações políticas, culturais e religiosas, importância estratégica para a economia mundial por

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1099238 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Agricultura e Agronegócio

O rápido aumento das temperaturas no mundo deverá ter um efeito devastador sobre os cultivos agrícolas nas zonas tropicais e subtropicais até o fim deste século. Estudo recente alerta que, se não houver uma adaptação ao novo clima, metade da população mundial sofrerá com a escassez de alimentos em 2100. Produtos primários, como o milho e o trigo, por exemplo, poderão sofrer reduções de 20% a 40%. As populações dessas regiões estão entre as mais pobres do mundo e as que apresentam um crescimento demográfico significativo. Calcula-se que 3 bilhões de pessoas vivam nessas zonas.

O Globo, 9/1/2009, p. 32 (com adaptações).

Considerando informações contidas no texto e aspectos marcantes do mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

A

A estagnação do crescimento da população mundial transformou-se em problema que preocupa governos e instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas.

B

Em geral, como sugere o texto, o expressivo crescimento populacional restringe-se às regiões economicamente mais poderosas.

C

O Brasil está situado nas áreas geográficas citadas no texto como propensas a sofrer problemas nas atividades agrícolas.

D

Se corretas as previsões do texto, o Brasil deverá repensar seu programa de produção de álcool combustível, que é derivado do milho.

E

Conflitos constantes no Oriente Médio levaram a economia mundial a reduzir sensivelmente sua dependência de petróleo.

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1099237 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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MundoPolítica Internacional

Os países do Oriente Médio são construções políticas artificiais, impostas. A herança colonial deu lugar a um equilíbrio instável, que, de tempos em tempos, é transmudado em guerras. Não sou otimista. Gaza poderá ser vista como escaramuça preparatória de um grande conflito que está em gestação. Os interesses de Israel e do Irã não têm denominador comum.

César Benjamin. Gaza pode prenunciar grande conflito. In: Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e considerando o cenário do Oriente Médio, assinale a opção correta.

A

A inexistência efetiva de um Estado palestino é vista por muitos como fator desestabilizante e gerador de crises sucessivas na região.

B

A estabilidade política hoje apresentada pelos países do Oriente Médio decorre do modelo de colonização europeia sobre a região.

C

Enquanto Israel é uma teocracia, o Irã apresenta-se como Estado laico desde a vitória da revolução liderada pelo aiatolá Khomeini.

D

O radical Hamas, que prega a destruição de Israel, chegou ao poder em Gaza ao impor-se militarmente, sem se sujeitar a eleições.

E

O texto sugere que o quadro de guerra que envolve a Faixa de Gaza esgota-se em si mesmo e deverá ser solucionado em breve.

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1099233 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Meio Ambiente

O rápido aumento das temperaturas no mundo deverá ter um efeito devastador sobre os cultivos agrícolas nas zonas tropicais e subtropicais até o fim deste século. Estudo recente alerta que, se não houver uma adaptação ao novo clima, metade da população mundial sofrerá com a escassez de alimentos em 2100. Produtos primários, como o milho e o trigo, por exemplo, poderão sofrer reduções de 20% a 40%. As populações dessas regiões estão entre as mais pobres do mundo e as que apresentam um crescimento demográfico significativo. Calcula-se que 3 bilhões de pessoas vivam nessas zonas.

O Globo, 9/1/2009, p. 32 (com adaptações).

As medidas que estão sendo tomadas, em várias partes do mundo, para enfrentar o desafio da preservação ambiental não incluem

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1099231 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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MundoPolítica Internacional

A revolução comemora 50 anos premida por desafios econômicos e políticos, de cujas soluções depende sua sobrevivência quando terá desaparecido a veterana geração histórica de jovens barbudos que, em 1959, tinham como eixo alcançar a unidade, uma tarefa imprescindível na época.

Jornal do Brasil, 1.º/1/2009, p. A18 (com adaptações).

Assinale a opção que identifica o país e a liderança aos quais o texto acima se reporta.

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1099230 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e NarcotráficoSegurança Pública

Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito. Sem advogado particular ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas.

O Globo, 4/1/2009, p. 3 (com adaptações).

Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a