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Se o Estado necessita de uma pessoa jurídica para exercer determinada atividade, ele a coloca no mundo jurídico e dele a retira quando lhe pareça conveniente ao interesse coletivo; ele fixa os fins que ela deve perseguir, sem os quais não se justificaria a sua existência; para obrigá-la a cumprir seus fins, o Estado exerce sobre ela o controle estabelecido em lei; e ainda, para que ela atinja seus fins, ele lhe outorga, na medida do que seja necessário, determinados privilégios próprios do poder público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008, 21.a ed., p. 403 (com adaptações).
Com relação aos órgãos integrantes da administração indireta, assinale a opção correta.
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A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008, 21.a ed., p. 481 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos
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Poderes administrativos é o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 20.a ed., p. 44 (com adaptações).
Com referência à definição acima, assinale a opção correta a respeito dos atos e poderes administrativos.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN
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