Foram encontradas 179 questões.
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
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Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:
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A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:
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No que tange ao concurso de agentes. o Direito Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria:
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Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de:
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O artigo 3° do Código Penal dispõe: "a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência". O referido artigo prevê o fenômeno da:
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O erro de tipo essencial invencível exclui:
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Funcionário público que, no trajeto de sua residência até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro, responde pelo crime de:
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De acordo com a doutrina, os delitos que dependem da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:
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De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:
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