Questões do Concurso PC-RO - FUNCAB

550818 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Sociedade e Comportamento

O novo Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 2013 traz o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios (IDHM) de 1991 a 201 O. O IDHM é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e combina dados de renda, expectativa de vida e educação. De acordo com os dados divulgados no Atlas:

A

a educação foi o indicador social que menos avançou no país até 201 O.

B

a diferença entre o maior e o menor IDHM do país recuou nas duas últimas décadas.

C

as disparidades sociais entre as regiões do país aumentaram significativamente.

D

o município de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, tem um dos menores IDHM do país.

E

os estados do Maranhão e de Alagoas têm os mais altos IDHM da região Nordeste.

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550817 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e NarcotráficoSegurança Pública

O Brasil figura hoje entre os países mais violentos do mundo. As estatísticas sobre a violência no país chamam a atenção para a falta de segurança que afeta atualmente a sociedade brasileira. No que se refere ao assunto, é correto afirmar que:

A

a grande maioria das mulheres vítimas de violência física foram agredidas fora de casa, de acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2013.

B

o número de homicídios caiu em São Paulo e no Rio de Janeiro, e aumentou nas capitais menores do país, como Maceió, ao longo dos últimos anos.

C

a taxa de estupros ficou bem abaixo da de homicídios dolosos em 2012, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013.

D

as maiores taxas de homicídio no país são, atualmente, registradas entre a população branca.

E

a população carcerária do país como um todo diminuiu drasticamente nos últimos anos.

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550816 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Agente da Polícia Civil
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Energia

A crise energética por que passa atualmente o Brasil é uma das principais ameaças para a economia brasileira. Em relação ao problema da energia no país, é correto afirmar que:

A

a queima de lenha é, ainda hoje, responsável por quase metade da produção de energia do Brasil.

B

as possibilidades de construção de represas para usinas hidrelétricas estão praticamente esgotadas no Brasil.

C

o Brasil depende quase totalmente de fontes de energia não renováveis, como petróleo e gás natural, já que seus recursos renováveis são escassos.

D

o Brasil não é ainda autossuficiente na produção de derivados do petróleo, como a gasolina.

E

a Petrobras, atualmente, investe sozinha na exploração do pré-sal brasileiro.

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550768 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

A

Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.

B

As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

C

O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.

D

Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.

E

Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

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550767 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

A

Quando no Judiciário as decisões absolutórias tenham por fundamento insuficiência de provas, o servidor fará jus à reintegração no cargo.

B

Pela falta residual não compreendida pela absolvição no juízo criminal, é possível a punição administrativa de servidor.

C

Supondo que um servidor tenha sido absolvido na esfera do Judiciário em função da prescrição penal, essa decisão penal repercute na esfera administrativa.

D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

E

Não vincula às esferas civil e administrativa a decisão penal definitiva que absolva o servidor porque o fato imputado não ocorreu.

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550766 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.

A

No nosso ordenamento jurídico, não há diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária.

B

O poder de polícia é originário quando exercido por uma entidade administrativa de direito público, criada para essa finalidade pelo ente político competente.

C

Não se admite que entidades de direito privado, mesmo integrantes da Administração, exerçam poder de polícia, por se tratar de atividade típica de Estado.

D

O poder de polícia pode ser exercido tanto de forma preventiva como de forma repressiva.

E

O poder de polícia é derivado quando desempenhado diretamente pela entidade política que recebeu da Constituição a competência para tanto.

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550765 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.

A

As autarquias são criadas por lei com personalidade jurídica de direito público, não por destinação para o exercício de atividade econômica, mas sim de atividades típicas da administração pública.

B

As entidades da administração indireta criadas diretamente por lei específica são pessoas jurídicas de direito privado.

C

As sociedades de economia mista têm por destinação a exploração de atividade econômica e jamais podem atuar como prestadora de serviços públicos.

D

São de direito privado as empresas públicas, mas as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

E

Todo órgão, em função do seu escalão hierárquico, goza de personalidade jurídica.

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550764 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Agentes PúblicosDireitos Sociais dos Servidores Públicos

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

A

O servidor eleito Deputado Estadual tem direito a optar pela remuneração do cargo efetivo.

B

Se a investidura ocorrer no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo efetivo, mas, nesse caso, terá direito a optar entre a remuneração até então percebida e o subsídio relativo ao mandato.

C

O servidor fará jus à licença para atividade política com remuneração durante seis meses, a partir do registro de sua candidatura, até o décimo dia após as eleições.

D

Ocorrendo a investidura no mandato de Vereador, havendo incompatibilidade de horário, o servidor deverá afastar-se do cargo efetivo, não podendo optar entre a remuneração e o subsídio.

E

Em caso de afastamento do cargo por investidura em mandato eletivo, o servidor não contribuirá obrigatoriamente para a seguridade social como se no exercício do cargo estivesse.

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550763 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Técnico de Necropsia
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção

Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

A

Nos contratos de concessão e de permissão de serviço público, a remuneração de concessionário/permissionário é paga diretamente pelo poder público concedente, mediante tarifa.

B

Encampação é o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração pode, no prazo da concessão, mesmo sem culpa do particular, extinguir o contrato.

C

Mutabilidade significa que em qualquer contrato de concessão não é possível ao poder concedente alterar unilateralmente regras contraídas.

D

Caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do poder público concedente.

E

A outorga de concessão ou permissão, em nosso ordenamento, terá caráter de exclusividade.