Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bento praticou o crime de receptação, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos. Posteriormente, por ocasião de seu julgamento, passou a viger lei que, regulando o mesmo fato, impôs pena de um a cinco anos. Nessa situação, a lei posterior será aplicada em face do princípio da retroatividade de lei mais severa.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.

Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.