Questões do Concurso PC-SP

989833 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Assinale a afirmativa correta.

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989832 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

A prevenção terciária da infração penal, no Estado Democrático de Direito, está relacionada

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989831 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento

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989830 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

A

fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.

B

derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.

C

conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas

D

desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.

E

proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

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989829 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

A

expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.

B

.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.

C

advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

D

prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

E

expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

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989828 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem

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989827 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

A

apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros

B

apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.

C

qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.

D

exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função

E

qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte

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989826 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Assinale a alternativa correta.

A

ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.

B

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.

C

Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.

D

A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.

E

A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.

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989825 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Princípios fundamentais do direito processual penal

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

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989824 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

A

o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.

B

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.

C

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.

D

a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.

E

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.

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