Em sua composição até o final de 2020, assinale a alternativa em que o nome citado NÃO seja de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

No uso dos recursos da Internet, um perito criminal da instituição Pefoce realizou três procedimentos, descritos a seguir:

I. Acessou uma solução da Microsoft, que representa um serviço bem comum e consistente nos dias atuais, cuja função é armazenar arquivos em nuvem, que possam ser acessados online e de qualquer outro dispositivo além daquele em que salvou o arquivo.

II. Navegando em sites da Internet por meio do browser Firefox Mozilla, executou um atalho de teclado que abre uma janela de diálogo para impressão da página visualizada na tela desse software de navegação.

III. O acesso à Internet utiliza uma infraestrutura sem fio, com o emprego de um roteador wifi que distribui os endereços IP de forma dinâmica e automática às máquinas clientes, por meio de um serviço configurado para essa finalidade.

O serviço de armazenamento de arquivos em nuvem da Microsoft em I, o atalho de teclado em II e a sigla usada para referenciar o serviço descrito em III são, respectivamente,

No uso dos recursos do sistema operacional Windows 10 BR, a execução do atalho de teclado possui o significado de mostrar e ocultar o seguinte recurso:

No uso dos recursos do Excel do pacote MS Office 2019 BR, um profissional lotado na Pefoce criou um arquivo no formato XLSX que contém as planilhas mostradas em (a) e (b) na figura abaixo:

(a)

(b)

!$ \bullet !$ Na planilha PEF_01, o valor mostrado em D6 foi obtido pela multiplicação do código de referência em C6 pelo valor do salário mínimo em D13, usando o conceito de referência absoluta. Em seguida, a célula D6 foi selecionada e, mediante os comandos de copiar e colar, a expressão em D6 foi copiada para D7, D8, D9 e D10.

!$ \bullet !$ O valor mostrado em D11 foi obtido por meio do uso da função SOMA, que adicionou todos os valores mostrados de D6 a D10.

!$ \bullet !$ Para finalizar, o valor do salário mínimo em D13 de PEF_01 foi transferido para a célula E6 de PEF_02, por meio do uso de uma expressão do Excel.

Nessas condições, as expressões inseridas em D7 e D11 de PEF_01 e em E6 de PEF_02 são, respectivamente,

Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, realizados em clara conexão probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal estabelece uma regra de competência para os casos de conexão probatória.

Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.

A lei que regulamentou o inciso XII, parte final, do artigo 5º da Constituição Federal - 9.296/1996 - trata da autorização, regulamentação e limites para a realização da interceptação telefônica como meio de prova no processo penal. Trata-se de procedimento de natureza cautelar, que de maneira excepcional (cabível apenas nos casos em que não seja possível a obtenção de provas por outros meios), permite a violação da privacidade, desde que seguidos os requisitos de admissibilidade e realizados da forma prescrita em lei. Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magistrado Carrasconi fundamentou na existência concreta de fatos novos que justificavam a aplicação dos requisitos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, no curso de uma ação penal pela prática do crime de roubo qualificado pelo resultado morte. Joana Carabina contrata o advogado mais famoso de sua cidade, que, em visita a sua cliente no presídio onde ela se encontra recolhida, explica as singularidades do instituto do habeas corpus, já que ela implorava para que o advogado impetrasse o remédio heroico a fim de que pudesse responder ao processo em liberdade. Em relação às singularidades mencionadas acima, podem ser mencionados vários entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema habeas corpus. As alternativas a seguir os apresentam, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.

João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do flagrante, sem envio do respectivo auto de prisão em flagrante, nem mesmo qualquer fundamentação ou justificativa para tal.

Carlos foi preso em flagrante delito e, apresentado ao juiz no tempo correto, em audiência de custódia, mostra que possui trabalho e endereço fixos, não representa risco à sociedade, não vai fugir ou destruir provas e comparecerá sempre que necessário. Pedro está cumprindo pena e, não obstante ter atingido os requisitos legais previstos para o livramento condicional, teve o pedido do benefício negado pelo juiz competente; ato contínuo, a defesa de Pedro interpôs o respectivo agravo em execução, mas o Tribunal de Justiça, apreciando o recurso, negou-lhe provimento e manteve a negativa do benefício do livramento condicional.

Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá

O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido processo legal traduz também o direito de saber quais são as regras do jogo processual. Nesse sentido, em atenção às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como às normas existentes no respectivo Código de Processo Penal acerca da prova, assinale a alternativa correta.